範圍和內容
Aumento e concessão de bolsas de estudo; conferências proferidas durante as comemorações do IV Centenário da Publicação de "Os Lusíadas"; equivalência de estudos; aquisição de publicações; transferência, gratificações, contratos, nomeação, comissões de serviço e recrutamento de professores; matrículas; exames; fornecimento de elementos sobre o sistema de ensino.