範圍和內容
Frequência de cursos ou estágios na Metrópole dos professores que alí se encontrem em qualquer situação legal. Descontos para a pensão de sobrevivência. Diuturnidades, contagens de tempo e aposentações, certidões de efectividade e certidões de abonos, para efeitos de aposentação. Fixação de prazos e gratificações a que se referem o artigo 167.° e §§ do Estado do Funcionalismo Ultramarino.Junta Provincial de Saúde. Declaração de cessão de subsídio de família. Concessão de abono de família. Instruções para o caso de tufões. Utilização dos livros no Ultramar. Designação honorífica do Estado. Abono de senhas de presença. Nomeações interinas. Rescisão de contratos. Assalariamento para lugares do quadro. Guias de marcha para se deslocarem à Metrópole. Guias de apresentação nas deslocações na Metrópole. Deslocação do pessoal. Comunicação de residência dos funcionários de licença graciosa na Metrópole. Antecipação de viagens para o gozo de licença graciosa. Concessão de autorização para os funcionários se deslocarem a Hong Kong.