範圍和內容
Gratificação no pessoal escalado em serviço durante ao tempestades tropicais; licença disciplinar de funcionários; vacinação anti-colérica de funcionários; títulos de baixa; lista de funcionários de categoria igual ou superior à letra "J"; igual ou superior a 1.º oficial; dos professores do ensino primário; amortização de adiantamento; campanha de radiorasteiro.