範圍和內容
Relação nominal dos funcionários de categoria igual ou superior a letra "Y" do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino; pedido de colocação; provimento de lugares de dactilógrafo; preenchimento de lugares de condutores de 3.ª classe do Juízo de Instrução Criminal; relação de funcionários e cônjuges empregados da S.T.D.M.; entrada e prática de jogo nos casinos aos funcionários públicos e militares durante o Ano Novo Lunar e concessão do subsídio de Natal.