Determinação do Ministério do Ultramar, para que o alargamento do funcionamento do 3.° ano do ciclo preparatório a 4 anos não deve ser extensiva ao ultramar.
Cota antiga: AH/EDU/1247; Tipologia: Ofício; Tradição documental: Original, cópia; Unidade de arquivística: Processo; Unidade de instalação: pt.