Decreto n.° 61/73 de 24 de Fevereiro, que regula a forma de apreciação de livros escolares. Livros escolares aprovados para o uso no ultramar.
Cota antiga: AH/EDU/1252; Tipologia: Ofício; Tradição documental: Original, cópia; Unidade de arquivística: Processo; Unidade de instalação: pt.