範圍和內容
Despacho n.° 175/77m de 7de Dezembro de 1977, da Secretaria de Estado da Orientação Pedagógica, que determina que sejam reprovados os alunos do 1.° anod o ensino preparatório e dos 7.° e 8.° anos do curso unificado do ensino secundário que obtenham um nível de 1 em uma das disciplinas ou dois níveis de 2 em duas disciplinas.