Contém ainda, documentos sobre a alteração do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 49 157, de 15/7/1969, sobre a matrícula no ensino liceal extraordinário.
Cota antiga: AH/EDU/1459; Tipologia: Ofício; Tradição documental: Original, cópia; Unidade de arquivística: Processo; Unidade de instalação: pt.