範圍和內容
Instruções acerca da anulação de matrícula; matrícula no ensino oficial; exames de alunos externos dispensados de matrícula; ingresso nos cursos de formação dos candidados habilitados com a 6.ª classe do ensino primário; matrícula de alunos oriundos do ciclo preparatório da telescola; exames na época de em Setembro/Outubro e regime de exames no ensino secundário.