Funcionamento do Arquivo Geral da Província de Macau, criado pelo Diploma Legislativo Ministerial n.° 5 de 28 de Junho de 1952., publicado no Boletim Oficial n.° 26 do mesmo ano.
Cota antiga: AH/EDU/4070; Tipologia: Ofício; Tradição documental: Original, cópia; Unidade de arquivística: Processo; Unidade de instalação: pt.