Documentos sobre as alterações introduzidas pelo Ministério do Ultramar, ao Decreto-Lei n.º 45908 de 10 de Setembro de 1964 a fim de se obter maior frequência de alunos nas escolas de habilitação de posto escolar.
Cota antiga: AH/EDU/2684; Tipologia: Ofício, informação; Tradição documental: Original, cópia; Unidade de arquivística: Processo; Unidade de instalação: pt.