範圍和內容
Criação de lugares do quadro do ensino primário oficial. Criação de um lugar de educadora de infância. Condições de admissão para professor de língua chinesa e assalariamento de 16 professores para regerem a disciplina de Inglês na secção de ensino em língua chinesa, da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa Sir Robert Hó Tung.