Projecto de decreto-lei, fixando ao director, subdirector e secretários das escolas primárias oficiais e directora e secretária da escola infantil, apresentado à sessão de 7 de Setembro de 1977, no Conselho Consultivo do Governo.
Cota antiga: AH/EDU/2855; Tipologia: Ofício; Tradição documental: Original, cópia; Unidade de arquivística: Processo; Unidade de instalação: pt.