範圍和內容
Dado vários órgãos superiores de consulta não terem funcionado com regularidade, o Gabinete do Secretário-Adjunto apresenta uma proposta de simplificação da estrutura respeitante aos Conselhos Superiores na área de segurança, ou seja, o Conselho Superior de Segurança, o Conselho de Segurança e o Conselho Coordenador de Combate à Droga.