Alteração dos quantitativos das receitas a que se refere as alíneas a) a c) § 1.º da Portarias n.º 8 318, de 31/12/66.
Cota antiga: AH/EDU/3752; Tipologia: Proposta; Tradição documental: Original, cópia; Unidade de arquivística: Processo; Unidade de instalação: pt.