範圍和內容
De acordo com as normas para a execução do II Plano de Fomento, os serviços e organismos elaborem os seus orçamentos e programas privativos, com inidcação das tarefas e dispêndios a realizar por seu intermédio, os quais serão aprovados e visados, bem como as alterações aos orçamentos e programa privativos que surgem durante o ano.