Equiparação de habilitações obtidas no estrangeiro e habilitações professadas em escolas portuguesas para efeitos de prosseguimento de estudos no ciclo preparatório do ensino secundário, no ensino liceal ou no ensino técnico profissional.
Cota antiga: AH/EDU/1253; Tipologia: Ofício; Tradição documental: Original, cópia; Unidade de arquivística: Processo; Unidade de instalação: pt.