Incluindo documentos sobre: tempo de serviço a considerar para efeito de diuturnidade referente aos professores de diversos ramos de ensino; modificação da redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43 913 de 14/9/1961.
Cota antiga: AH/EDU/1408; Tipologia: Ofício; Tradição documental: Original, cópia; Unidade de arquivística: Processo; Unidade de instalação: pt.