範圍和內容
Faltas dos professores. Professores de Religião e Moral. Concurso para vagas de professores efectivos e professores eventuais. Legislação fundamental sobre estágios, habilitações, remunerações, etc. Nomeação de directores de ciclo, do secretário e do pessoal para prestação do serviço no ensino liceal extraordinário. Projecto do Decreo-Lei respeitante ao recrutamento de contínuos para estabelecimentos de ensino oficial.