範圍和內容
Regime de faltas de professores; horários e nomeações; livros e material didáctico; biblioteca; aulas de Educação Física; deslocações de estudo; exposições e prémios escolares; estágio pedagógio; exame de estado e exame de saída; nomeação de pessoal administrativo e horas extraordinárias e distribruição de verba.