Contém ainda, o regulamento do ensino primário elementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 1 715, de 3 de Setembro de 1966, publicado no Boletim Oficial n.° 36/1966.
Cota antiga: AH/EDU/2848; Tipologia: Ofício; Tradição documental: Original; Unidade de arquivística: Processo; Unidade de instalação: pt.