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涵蓋日期 由

社會服務廳

識別範圍

檔號

MO/AM/IAS/DSS

標題

社會服務廳

涵蓋日期

1950/02/02 - 1995/12/27

著錄層級

組別

數量和載體

頁: 177055 (相片: 8374, 平面圖: 860, 繪圖: 134, 底片: 11)

脈絡範圍

組織沿革

O Departamento de Serviço Social, abreviadamente designado por DSS, tem por finalidade propor e dar execução às medidas destinadas a prosseguir as atribuições do IASM, no domínio da promoção do bem-estar familiar e social dos indivíduos e dos grupos sociais, competindo-lhe, nomeadamente para o efeito:
a) Tomar medidas destinadas à prevenção e terapêutica das situações de carência económica e social, ou de disfunção e marginalização social, nomeadamente das crianças, dos jovens, dos deficientes, dos idosos e das famílias;
b) Propor e adoptar as medidas que julgue adequadas à luta contra a mendicidade, o alcoolismo e outros problemas sociais, sem prejuízo da competência atribuída por lei a outras entidades;
c) Conceder apoio, em matéria de Serviço Social, aos organismos oficiais e privados, legalmente constituídos, que prossigam fins sociais ou assistenciais;
d) Executar os planos de desenvolvimento comunitário;
e) Assegurar, em articulação com os restantes departamentos, a gestão ou o apoio técnico de equipamentos sociais, nomeadamente centros de acolhimento de idosos, creches, jardins de infância e lares;
f) Participar na recolha, junto das populações carenciadas, das necessidades de habitação;
g) Estabelecer as necessárias articulações com os restantes departamentos, no âmbito do estudo e propostas de medidas de política social;

h) Proceder à coordenação das acções de realojamento e assegurar o bom funcionamento dos alojamentos provisórios;
i) Fomentar o voluntariado social;
j) Colaborar na elaboração do plano anual.
O DSS integra núcleos de atendimento e coordenação local, a saber:  Núcleo de Atendimento e Coordenação Local de Nossa Senhora de Fátima (NACLF), Núcleo de Atendimento e Coordenação Local de Santo António e São Lázaro (NACLAL), Núcleo de Atendimento e Coordenação Local de São Lourenço e Sé (NACLLS), Núcleo de Atendimento e Coordenação Local de Taipa e Coloane (NACLI), assim como a Creche Monte da Guia (CRECHE), Serviços de Adopção e Apoio aos Tribunais (SAT).

內容及結構範圍

範圍和內容

Este Departamento executa toda a documentação sobre o regulamento dos bairros sociais, instruções sobre inquéritos sociais, questionário de habitação, distribuição das moradias, transferências, rendas, aquisição de material e administração, criação de centro de saúde, questionários de agregados, subsídios escolares, relações dos estabelecimentos de ensino particulares, creches e jardins de infância, lares de jovens, de deficientes, de idosos e inválidos,  casos de menores, registos de nascimento, centros de dia, dispensários e centros hospitalares, assistência médica e medicamentosa; Inquéritos de prevenção criminal e segurança, envio de processos relacionados com o Tribunal contendo listas dos processos, pagamento de subsídios, propinas; Correspondência recebida das várias associações, instituições e particulares, referentes a diversos assuntos: Centros de Sinistrados, alojamentos, plano da protecção civil contra calamidades, etc.

利用條件範圍

利用條件

可予查閱。惟按第3/2023號法律第二十六條規定,部分檔案為限制查閱。

複製條件

根據《澳門檔案館規則》及相關協議進行複製。

語種/文種

葡文, 中文, 英文, 西班牙文, 越南文, 日文

備註範圍

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