範圍和內容
Informação-proposta sobre a concessão de subsídio de refeição às enfermeiras e aos guardas em serviço nas instalações de Hác-Sá, Coloane. Contém, em anexo, fotocópia da Lei n.° 20/79/M de 25 de Agosto, que visa reajustamento de categorias funcionais, remunerações e contagem de tempo de serviço do pessoal da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social.