範圍和內容
Trata-se dos assuntos relacionados com os refugiados vietnamitas, tais como a relação do movimento dos refugiados do Vietname no Território de Macau, refugiados doentes no hospital, serviço de apoio aos mesmos e policiamento remunerado, entre outros.
Existe um regulamento a ser cumprido pelos internados com vista à sua segurança.