Formaízação Memorando e da Candidatura

Data : 30/10/2015

O Presidente do Instituto Cultural de Macau, Dr. Ung Vai Meng e o Director Geral do Livro e Arquivos e das Biliotecas, Dr. Silvestre de Almeida Lacerda formalizam no Arquivo Nacional da Torre do Tombo em Lisboa, Memorando de Entendimento entre RAEM e Portugal no domínio dos Arquivos.

O Memorando de Entendimento tem por objectivo promover uma candidatura conjunta da RAEM e Portugal, da Colecção "Chapas Sínicas" ao Programa Memória do Mundo da UNESCO.

A colecção designada por Documentos em chinês é composta por mais de 3600 documentos (em documentos individuais e em forma de registo) provenientes da Procuratura do Leal Senado de Macau e faz parte do acervo do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa, Portugal.  Documentam e ilustram as relações luso-chinesas desenvolvidas entre o procurador do Leal Senado de Macau e as diversas autoridades chinesas, abrangendo cronologicamente um período entre 1693 e 1886.

Os assuntos e temas são referentes aos mais diversos aspectos das relações entre as autoridades portuguesas e as chinesas, e os mais recorrentes são: as questões de justiça e de jurisdição (aplicação da justiça chinesa em Macau, jurisdição sobre os estrangeiros de Macau, casos legais e de ordem pública), os assuntos económicos e de comércio (fiscalidade, designadamente o foro do chão, a proibição do ópio, contrabando, mercadores), os problemas religiosos (a missão clandestina na China, a repressão contra os católicos chineses, selecção de missionários e evangelização), as relações diplomáticas (entre Macau e os países asiáticos e europeus, nomeadamente a Inglaterra e a sua presença em Macau, circulação de estrangeiros, o envio de embaixadas), a navegação dos mares e utilização de portos (combate à pirataria, embarações, naufrágios e náufragos, tributos à navegação). São igualmente frequentes as situações referentes a obras em edificações, quer civis quer militares, e a construção clandestina

a1 a1
 
a2 a2
 
a3 a3
 
a4 a4