Contém os estatutos da Caixa Escolar de Macau, aprovados pela Portaria n.º 3 340, de 12 de Setembro de 1942.
Cota antiga: AH/EDU/3911; Tipologia: Ofício; Tradição documental: Original, cópia; Unidade de arquivística: Processo; Unidade de instalação: pt.