範圍和內容
Proposta sobre a alteração da designação de "guarda do Museu Comercial e Etnográfico Luís de Camões para a de "fiel", equiparando-se os vencimentos do mesmo aos da diel da Biblioteca Nacional de Macau, em virtude de a designação e os vencimentos do guarda do referido Museu não se coadunarem com as funções que o mesmo funcionário desempenha.