範圍和內容
本文件為抬頭印有葡屬澳門盾徽及“Repartição Técnica das Obras Públicas”字樣的空白信箋；盾徽的綏帶上有“COLÓNIA PORTUGUESA DE MACAU”字樣；“Repartição Técnica das Obras Públicas”即“工務專理局”是澳葡政府工務部門於1964年以前曾使用過的部門名稱，即土地工務運輸局（Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte）的前身。