Promulgação as bases da liberdade religiosa, de vendo os alunos ou os encarregados de educação declarar no acto da matrícula se desejam ou não seguir as aulas dessa disciplina facultativa.
Cota antiga: AH/EDU/1886; Tipologia: Ofício; Tradição documental: Cópia; Unidade de arquivística: Processo; Unidade de instalação: pt.